ENB: “A Escola vai Deixar de Ter Horário de Repartição Pública”

O presidente da Escola Nacional de Bombeiros (ENB), José Ferreira, foi membro do conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Leiria, antigo presidente da direção e atual presidente da assembleia geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Porto de Mós. Foi ainda docente e autarca. Em entrevista ao “BP” traça novos rumos para a ENB, como defende, em sintonia com a LBP e a ANPC. Desde logo, defende que “a Escola vai deixar de ter horário de repartição pública”, ou seja, “para que possamos alargar o horário de funcionamento de domingo a domingo, se necessário ao sábado e domingo”. “A Escola serve para dar resposta ao bombeiro que aqui vem, principalmente, à noite e aos fins de semana”, precisa o presidente da ENB.

Bombeiros de Portugal (BP) – E incontornável começar com o tema da formação dos bombeiros em matéria de fogo florestal. Têm surgido muitas críticas relativamente a esta matéria. A realidade contraria as afirmações de que os bombeiros não têm formação?

José Ferreira (JF) – Sim. Os bombeiros têm a formação adequada para desempenhar todas as suas funções. Sobre isto, vale a pena lembrar que existem requisitos indispensáveis e obrigatórios para que seja possível progredir nessa mesma carreira: desde logo, formação inicial para que possa ser bombeiro. Já no momento em que o bombeiro pode desempenhar funções de outra responsabilidade, nomeadamente a tarefa de chefe de equipa ou de grupo de combate, ele tem de vir à Escola atualizar e aprofundar os conhecimentos. Mas há uma questão que eu gostaria de realçar. Formação é saber. Instrução é treinar. Não adianta saber muito se não se exercitar o saber e este binómio não pode ser negligenciado.

BP – É um recado para os corpos de bombeiros?

JF – Não é um recado para ninguém e entendam as minhas palavras como quiserem. Reafirmo que a formação que ministramos, nomeadamente quando assumem postos de chefia na área do combate, é a adequada mas se o saber não for exercitado não estará agilizado no momento de ser aplicado. Por tudo isto, teremos que, para além da formação, dedicarmos mais atenção à instrução. E porque é tarefa pedagógica da Escola, vamos elaborar um conjunto de fichas orientadoras sobre como deve ser ministrada a instrução, fichas que estarão disponíveis a todos os quadros de comando dos bombeiros portugueses.

BP – Insisto. Da realidade que a Escola conhece, há falta de instrução nos quartéis?

JF – Certamente que existem corpos de bombeiros onde a instrução é exemplar e outros onde é mais deficitária mas não vou entrar por aí. Sublinho apenas que o saber é diferente do fazer. Na minha opinião devemos refletir mais, e nomeadamente em matéria de fogos florestais. Talvez num futuro próximo, seja possível sentar à mesma mesa a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a ENB, a Liga, as associações e corpos de bombeiros e as autarquias para que essa mesma instrução possa ser planeada de forma atempada e organizada com o objetivo de prevenirmos as situações mais perigosas das florestas e, em simultâneo, podermos contribuir com formação em fogo real, nas épocas em que isto possa ser feito.

BP – Mas não admite que os corpos de bombeiros possam ver nessa medida uma intromissão naquela que é a gestão operacional de cada cb?

JF – Situações excecionais implicam medidas excecionais e é preciso corrigir alguma coisa. Não estou a dizer com isto que está tudo mal, que falta tudo, que nada é feito… essa é a política de quem não quer  contribuir para a discussão. Participar é, de forma fria, serena e com conhecimento, colocar no prato da balança tudo o que aconteceu e avaliar o que pode ser melhorado. Se concluímos que esta medida que envolve todos é melhor para o sucesso dos bombeiros, então há que avançar. A ideia é poder fazer prevenção nas zonas mais criticas na área de atuação de cada CB e poder contribuir para a formação de combate em cenário real. Na formação dos incêndios industriais, os bombeiros enfrentam cenário reais dentro dos contentores onde percebem como esse mesmo fogo se desenvolve. Nos incêndios florestais

não temos isso e julgo que esta formação deve ser o mais real possível.

BP – Temos visto pelas imagens das televisões combatentes e viaturas a meia encosta, a tentar travar frentes de fogo que se sabe não é possível travar. A pressão mediática, social e operacional exercida sobre estes homens leva-os de alguma forma a fazerem coisas que a própria formação desaconselha?

JF – Concordo quando diz que a própria formação desaconselha. Aqueles homens e mulheres estão claramente sujeitos a uma pressão enorme e nós temos consciência que no âmbito da formação que tem vindo a ser ministrada, esta componente do comportamento, da motivação e da liderança têm vindo a ser transmitida na área da formação que a Escola ministra. Agora, estamos há semanas com este tema na comunicação social, o dispositivo está desgastado, e naturalmente a situação de stresse tem tendência a aumentar.

BP – Começa a faltar lucidez?

JF – Admito que sim e por isso acho que é urgente sentarmo-nos à mesa para refletir sobre o que se está a passar e para que adotemos as medidas necessárias.

BP – Nos últimos dias tornou pública a intenção de criar um curso específico para a segurança na frente de fogo? Era residual o ensinamento nesta vertente? Qual a razão desta necessidade?

JF – Essa matéria já é ministrada nos cursos mas há que fazer ajustes. Como sabe está em revisão o Despacho 713 (documento enquadrador da formação) e o futuro texto aponta para algumas mudanças na metodologia a que estávamos habituados. Nesse diploma, introduzimos, em matéria de ações de aperfeiçoamento técnico, um novo módulo designado por “Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal”. Não é o comportamento do bombeiro que está em causa, mas antes a necessidade de perceber como é que o fogo se está a comportar para que cada bombeiro possa atuar em segurança. A lógica desse novo módulo, que está a ser trabalhado por uma equipa específica para o efeito, deverá começar a ser ministrado para os quadros de comando, chefes de equipa e chefes de combate.

BP – A ANPC já pediu cursos para os novos elementos da estrutura que tomaram posse recentemente, sendo que alguns deles têm origem em área completamente diferentes?

JF – Os elementos da estrutura operacional da ANPC tem longos anos de experiência...

BP – A maioria tem, mas há exceções. Não acha que eles também deviam vir à Escola para atualizar conhecimentos?

JF – Diria isto. Tal como ainda hoje é exigido a um elemento, com determinadas características, que tenha de fazer o curso de quadros de comando para que possa ser comandante, talvez a frequência de um curso de quadros de comando dirigida a alguns elementos da estrutura da ANPC não fosse desajustada. Não digo mais.

BP – O trabalho dos bombeiros assenta muito em vários lemas: “Vida por viva”, “Podemos não voltar mas vamos”… Não haverá aqui também uma questão de cultura que carece de mudança?

JF – Infelizmente a história mostra-nos que não é a primeira vez que acontecem tragédias destas.

BP – Mas a história também existe para tirar lições e continuam a morrer bombeiros…

JF – Exatamente, e hoje as condições até são outras, bem melhores. Nesta problemática há que pensar que há um fator que eu domino – os recursos humanos e matérias. Há outro que não dominado mas que conheço-o razoavelmente, o péssimo estado da nossa floresta. Por último, há um fator, o pior de todos, que não domino e desconheço – as oscilações constantes dos fatores meteorológicos. Julgo que tudo isto deve ser levado em conta e devemos servirmo-nos de quem tem esses conhecimentos científicos para que possamos lidar melhor com esse grande ‘inimigo’.

BP – Mas não acha que os bombeiros deviam pensar duas vezes antes de enfrentar situações que se percebe podem por a vida deles em risco por meia dúzia de árvores?

JF – (sorrisos) Há uns dias disse isso mesmo a um colega seu e ele não aceitou bem. Mas eu repito. Mais metro quadrado, menos metro quadrado, há situações em que não se justiça o combate direto a não ser em situações limite que possam colocar vidas em risco.

BP – Enquanto dirigente da Liga foi sempre muito crítico relativamente à formação ministrada aos bombeiros. Ao tomar contacto direto com os diferentes dossiês mudou de alguma forma a sua opinião? Que Escola encontrou?

JF – Gostaria de realçar que a equipa que me antecedeu fez um bom trabalho em alguns aspetos. Encontrei uma casa que do ponto de vista administrativo e financeiro e ao nível dos recursos humanos, é uma casa bem gerida, mas ao nível da formação, que é a razão da sua existência, encontrei uma casa um pouco anárquica.

BP – Mas como isto não é uma repartição de finanças, pergunto-lhe se a Escola está a cumprir o seu objetivo?

JF – Cumpria com imensas insuficiências. Sempre defendi, e continuarei a defender, que só deve vir à Escola quem precisa mesmo de vir. A verdadeira formação tem de estar no local próprio, ou seja nos quartéis mas disso falaremos mais à frente. Encontrei um sistema informático que não dá as respostas que precisamos que, por exemplo, não cruza dados com o Recenseamento Nacional de Bombeiros. Este mesmo sistema não permitia que os comandantes distritais pudessem organizar as turmas, evitando burocracia e papelada. Encontrei um sistema de levantamento dos recursos humanos, manifestamente desatualizado. Algum caos burocrático instalado e sobre isto digo-lhe que temos dossiês técnico- pedagógicos que vêm de 2010. Temos mais de três mil processos por encerrar o que justifica as muitas queixas dos bombeiros que denunciam que não recebem os certificados. Temos 30 mil certificados por emitir o que é inconcebível. Tudo isto está a ser tratado e vai mudar.

BP – E sobre aquela que é a razão de existência desta casa, a formação?

JF – Tenho um conjunto de formadores bastante interessante, com excelentes profissionais. A nossa postura vai no sentido de pedir a colaboração com os melhores especialistas em determinadas áreas e por isso contratamos o homem que mais sabe de matérias perigosas no nosso país. Recrutei também recentemente um formador para a área de salvamento em grande ângulo, outro para a área dos incêndios industriais e urbanos, entre outros que vamos contratar.

BP – É uma Escola mais real?

JF – É e vou dar-lhe um exemplo. A Escola vai deixar de ter horário de repartição pública.Já entreguei, há cerca de um mês, na Autoridade para as Condições de Trabalho, um dossiê para que possamos alargar o horário de funcionamento desta casa. Esta casa vai trabalhar de domingo a domingo, se necessário ao sábado e domingo, e até depois das 22 horas para poder servir os seus clientes. A Escola serve para dar resposta, não ao funcionário que trabalha das 9h00 às 17h00, mas sim ao bombeiro que aqui vem, principalmente, à noite e aos fins de semana. Também já alteramos o regulamento de recrutamento de formadores para a ENB. Os formadores não são formadores da Escola, em primeiro lugar são formadores dos corpos de bombeiros e têm de dar formação gratuita ao seu corpo de bombeiros. Não aceito que deem formação fora do seu CB à revelia do comandante ou da Escola.

BP – Havia casos desses?

JF – Havia mas vão acabar porque quem continuar a fazer isso será suspenso da bolsa de formadores da Escola, ponto final parágrafo, nem há discussão. Também o Código Deontológico dos formadores foi alterado porque não basta ter direitos, também há deveres. Ou seja, há aqui todo um processo de mudança. Dou-lhe outro exemplo. Esta Escola estava organizada em três departamentos: assuntos financeiros, recursos humanos e formação. De acordo com o novo organigrama já aprovado, a Escola passará a ter três direções, sendo que o presidente coordena todas, obviamente. Os assuntos financeiros e recursos humanos ficam comigo. Foi criada uma Direção de Planeamento que tratará das turmas, horários, emissão de certificados, etc. Ou seja, mecânica de formação. Terceira, Direção Pedagógica que não existia e destina-se a ‘pensar bombeiros’: estruturação da formação, cursos, conteúdos, entre outras matérias. Pretendo ainda retomar o Conselho Técnico Pedagógico, que reuniu pela última vez em 2008. Precisamos de ter cidadãos de áreas e saberes diversos, os melhores, que possam ajudar a melhorar o que se faz aqui.

BP – Na tomada de posse, assumiu a elaboração de um Plano Estratégico até outubro. Como está a decorrer este trabalho. O que é mais premente na sua opinião?

JF – Tal como anunciei no discurso de posse, já foi apresentada uma Carta de Missão aos nossos parceiros (ANPC e LBP), na última reunião da Assembleia Geral. O Plano Estratégico que refere estará concluído até ao final do ano. Não poderá ser em outubro porque a situação que encontrei é mais complexa do que imaginava quando assumi funções. De referir também que este Plano Estratégico só poderá vingar se for republicado o mais rápido possível o Despacho 713 (documento enquadrador da formação de bombeiros) com as alterações que se pretendem. Dou-lhe um exemplo, a formação de um elemento do quadro de comando, que não venha de carreira. Ele tem de ter a formação inicial, básica, para poder assumir o mínimo de responsabilidades dentro da sua área de atuação, e todos têm de estar preparados para isso. O que nós pretendemos é que qualquer preponente a quadro de comando seja obrigado a partir da estaca zero, através de ações de aperfeiçoamento técnico as quais lhe permitam ter conhecimentos para desempenhar funções de maior responsabilidade.

BP – Há aqui uma revolução?

JF – E é precisa. Até aqui os comandantes comunicavam até 30 de outubro aos CODIS as suas  necessidades de formação. Os CODIS comunicavam á Direção Nacional de Bombeiros a qual comunicava depois à Escola que via como podia responder. Depois o circuito era retomado em sentido inverso. Ou seja, quando todo este processo chegava ao fim já a Escola tinha aprovado o seu orçamento e plano de atividades. Com tudo isto, começávamos a trabalhar num plano de atividades sem ter resposta financeira e organizacional correspondente. Isto vai ter de ser alterado e quando os processos chegarem à Escola têm de estar previamente validados e filtrados para que se travem alguns excessos dos que têm ‘mais olhos que barriga’. Outra questão, a plataforma de inscrições deixará de estar constantemente aberta, pois haverá períodos certos para essas inscrições. Espero que a partir de janeiro tudo comece a funcionar em moldes completamente diferentes.

BP – Falou também na necessidade de descentralização máxima da formação, uma realidade que já acontece segundo os seus antecessores. O que está ser praticado é insuficiente?

JF – Antes de mais digo-lhe que na minha opinião a estrutura que mais e melhor foi assumida pelo subconsciente dos bombeiros portugueses foi a da divisão das zonas operacionais. A minha ideia é retomar essa mesma estrutura para efeitos de formação, designando-a por zonas formativas pois ninguém me impede de o fazer. E com base nesta geografia, o meu objetivo é o de que cada zona formativa tenha pelo menos em cada área um formador por cada 150 homens. Se esses formadores estiverem nos corpos de bombeiros, melhor.

BP – É um dado adquirido que há excessos em alguns lados e défices noutros. Como se compensa isto?

JF – Muito simples. Vamos abrir um recrutamento de formadores para diversas áreas em função do levantamento que foi entretanto feito e das necessidades detetadas. Reforço o objetivo, um formador por cada 150 homens. Depois, há obviamente momentos em que é conveniente e necessário vir à Escola, seja a Sintra, a Lousã ou São João da Madeira.

BP – Está preocupado com as fontes de financiamento. A Escola é viável financeiramente ao dia de

hoje?

JF – Esta casa não existe para dar lucro e o apelo que faço ao dia de hoje é que não nos retirem orçamento, um pedido que aliás já fiz ao ministro da Administração Interna. No que concerne à formação o POPH (programa comunitário) tem sido um excelente auxiliar e os recursos que advêm da nossa gestão são também importantes. Esta Escola dinamiza uma área, que é um excelente contributo financeiro, a formação de empresas e agentes de proteção civil. Até julho, faturamos mais de 340 mil euros em formação a empresas. Esta verba, que será reinvestida cá dentro, é realizada com formadores que nada têm a ver com a formação que é ministrada aos bombeiros. Que fique bem claro que os bombeiros não são prejudicados em nada com esta nossa função exterior. Dos 19 milhões de euros que constituem o orçamento anual da Escola, cerca de 12 milhões servem para pagar a parceria que temos com a ANPC relativamente às denominadas unidades orgânicas, nomeadamente a FEB, operadores e Gabinete Técnico-Operacional. Em termos práticos, ficamos com seis a sete milhões. Tudo isto para lhe dizer que do ponto de vista financeiro, a casa está estabilizada.

BP – E a apresentação de projetos ao POVT para melhoramentos das infraestruturas? Conseguiu que a tutela lhe abrisse essa porta?

JF – Sim, posso dizer-lhe que estão já programados melhoramento no polo da Lousã e em São João da Madeira. Já quanto à sede, a situação é mais complicada pois este edifício é muito interessante mas requer muita manutenção. A isto temos de associar ainda a construção do tão falado campo de treinos. O projeto que existia foi por nós questionado por entendermos que a sua dimensão para a realidade portuguesa não era de alguma forma razoável, era excessivo a nosso ver e por isso e resolvemos por isso reavaliar o projeto. No total precisamos de um milhão de euros e vamos ver como é possível já que o atual quadro comunitário está a chegar ao fim e aguardamos a abertura de um novo quadro de apoio.

BP – O MAI garante que está a tratar da situação laboral dos elementos da ANPC que estão vinculados à ENB. Quando tomou posse assumiu que este seria um dos seus temas de rutura. Qual é o prazo que dá?

JF – Se dependesse de mim terminaria hoje. Como sabe na Lei Orgânica da ANPC consta um artigo que permite encontrar uma solução própria para a FEB. Mas, relativamente Às outras duas áreas a situação é bem mais complicada. Inicialmente estava previsto que a escola pudesse fazer a migração legal desses elementos para as estruturas da ANPC mas, como também sabe, terá havido problemas com o Ministério das Finanças o que faz com que tenha ficado tudo na mesma. Teremos que pensar bem nesta questão e por exemplo perceber como podermos rentabilizar melhor estas estruturas. Em jeito de conclusão, digo-lhe que enquanto for presidente desta casa a Escola servirá o objetivo único para o qual foi criada, a formação até porque esta casa tem dois sócios perante os quais teremos de responder num trabalho conjunto.

BP – Há uma opinião recorrente, a de que a Escola tem funcionários a mais. É verdade?

JF – Perante o caos informático que encontrei, garanto-lhe que a Escola não tem funcionários a mais. Posso dizer-lhe que, enquanto a situação informática não estiver resolvida, porque vai demorar algum tempo, tenho aqui sete funcionários que contratei através do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Esta é a única forma de limpar três anos de atraso. A isto, junta-se o trabalho administrativo que a Escola tem com os cerca de 600 funcionários da ANP e os 79 funcionários da Escola, sendo que todo este trabalho é  assegurado por apenas três pessoas. Por outro lado, há áreas como a dos formadores onde é preciso investir e recrutar pessoas, um processo que aliás já começou na lógica da descentralização.

BP – A Escola vai entrar em processo de Certificação de Qualidade. Como é que isto está a ser feito?

JF – Como não se pode fazer tudo ao mesmo, a partir de outubro iniciaremos a certificação de qualidade do departamento de formação e para recrutámos um técnico para nos ajudar a perceber onde podemos melhorar e o que precisamos de fazer para corrigir eventuais erros. Já agora gostaria de lhe dizer que todas as pessoas que temos contratado são pessoas ligadas aos bombeiros.

BP – Qual o ponto de situação da auditoria das finanças à ENB?

JF – Sei que auditoria está em curso e mais do que isto não sei.

Entrevista: Patrícia Cerdeira

Fotos: Marques Valentim

Fonte: Jornal Bombeiros de Portugal Setembro

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