Os bombeiros Voluntários do corpo activo, devem ter poder de decisão!

A Associação Amigos Bombeirosdistritoguarda.com, responsável pelo portal www.bombeiros.pt, endereçou esta segunda-feira à Liga dos Bombeiros Portugueses
e ao Secretário de Estado da Protecção Civil um documento que propõe algumas alterações à actual legislação que regula os corpos de bombeiros.

Segundo a actual legislação, “QUALQUER UM” pode ser comandante de um corpo de bombeiros, bastando para isso serem indivíduos de reconhecido mérito no desempenho de anteriores funções de liderança. Não havendo nesta alínea o pressuposto de ser uma pessoa com conhecimentos técnicos e operacionais na vertente da Protecção Civil e, mais especificamente, ao nível dos Bombeiros. O que aconteceria se tal alínea fosse apresentada na legislação que regulamenta o acesso à estrutura de Comando de qualquer outra força (PSP, GNR ou Militar)? Teria um Comandante dos Bombeiros, que obedeça ao pressuposto dessa alínea, a mesma legitimidade de comandar outras forças?

Entendemos ainda que neste momento há pessoas “a prazo” que têm um grande poder de decisão sobre os problemas dos bombeiros, ou seja, quem decide são os elementos pertencentes aos Órgãos Sociais, eleitos por um dado número de anos, e os Comandantes, com um mandato definido por 5 anos. Tendo detectado esta incongruência numa força que se pretende forte e coesa, propomos que os bombeiros do corpo activo devem ter um papel interveniente na tomada de decisões ao nível da Liga de Bombeiros, através de um poder de votação nos congressos organizados por essa instituição.

Por ultimo, entendemos que os Bombeiros Voluntários devem ter um representante operacional no Conselho Nacional de Bombeiros, tal como acontece com a Associação dos Bombeiros Profissionais. Esta nossa reinvindicação tem como base o facto de a Liga de Bombeiros apenas representar as Associações Humanitárias e não ter qualquer conhecimento ao nível operacional do Corpo de Bombeiros.

Concluíndo, temos a certeza de que algumas destas alterações evitariam conflitos entre Bombeiros, Estrutura de Comando e Direcções. Estes conflitos são cada vez mais visíveis devido aos sucessivos erros legislativos. É notória a instabilidade dos corpos de bombeiros no que respeita ao rigor e à disciplina, originada essa pelas sucessivas mudanças de comando face à actual Lei.

Na informação enviada às entidades responsáveis por este sector, apresentamos um exemplo claro dessa instabilidade, ou seja, actualmente no distrito da Guarda há 7 corpos de bombeiros, dos 23 existentes, sem Comandante e, como tal, sem uma estrutura de Comando sólida.

Carta enviada ao Predidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses

Bombeiros de Foz Côa - Tel. 279 768 100; Mail - bombeirosfozcoa@hotmail.com